Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 95r

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 95r, uma plataforma digital de ponta dedicada à distribuição de softwares voltados para Educação e Aprendizado. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 95r Inovações Tecnológicas do Brasil S.A., com sede em Curitiba, Paraná. Ao acessar, navegar ou realizar o download de qualquer conteúdo em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma 95r.

2. Elegibilidade e Cadastro de Usuário

Para utilizar as funcionalidades plenas da 95r, o usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atuais e completas. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo total responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A 95r reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem as normas de segurança da plataforma.

3. Escopo dos Serviços e Licença de Uso

A 95r atua como um ecossistema de distribuição de softwares educacionais. Concedemos ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e realizar o download dos softwares disponibilizados, exclusivamente para fins educacionais e de aprendizado pessoal. É estritamente proibida a sublicenciação, venda, aluguel ou qualquer forma de exploração comercial do software baixado sem a autorização expressa dos detentores dos direitos autorais. A 95r não garante que todos os softwares estarão disponíveis ininterruptamente, podendo realizar manutenções técnicas ou atualizações de catálogo a qualquer momento.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 95r, o usuário compromete-se a não: (a) violar qualquer lei local, estadual ou federal brasileira; (b) introduzir vírus, cavalos de troia, worms ou qualquer material tecnologicamente prejudicial; (c) tentar obter acesso não autorizado aos servidores da 95r; (d) utilizar a plataforma para distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros; (e) realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados. O descumprimento destas regras resultará na imediata rescisão do acesso e poderá acarretar sanções civis e criminais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 95r, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, códigos-fonte e a própria marca '95r', é de propriedade exclusiva da 95r Inovações Tecnológicas do Brasil S.A. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares ou sobre a marca. Qualquer reprodução não autorizada será considerada violação de direitos autorais.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A 95r envida seus melhores esforços para garantir a segurança e a qualidade dos softwares distribuídos. No entanto, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que os softwares estarão livres de erros ou que atenderão às expectativas específicas de aprendizado do usuário. Em nenhuma circunstância a 95r Inovações Tecnológicas do Brasil S.A. será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo perda de dados ou falhas de hardware no dispositivo do usuário.

7. Modificações dos Termos

A 95r reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui a aceitação dos novos termos. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.